Senacon proíbe comercialização e propaganda de cigarros eletrônicos em plataformas digitais.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou que as plataformas Carrefour e Enjoei suspendam a venda e a divulgação de cigarros eletrônicos, produtos similares e seus acessórios. O descumprimento da ordem pode gerar multa diária de R$ 50 mil.

As determinações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (24), com prazo de 24 horas para a remoção dos conteúdos. Além disso, as empresas devem apresentar, em até cinco dias, uma resposta formal com provas da retirada.