Calendário do Bolsa Família
Os pagamentos do Bolsa Família seguem o calendário tradicional, com os depósitos realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês, de acordo com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS).
Neste mês, porém, moradores de 175 municípios localizados em seis estados receberam os valores de forma antecipada, no dia 20, em razão do reconhecimento de situações de emergência ou de calamidade pública.
A antecipação contemplou beneficiários de três municípios do Amazonas, 31 da Paraíba, oito do Paraná, 120 do Rio Grande do Norte, seis de Roraima e sete de Sergipe. Nessas cidades, o pagamento foi efetuado independentemente do número final do NIS.
O programa assegura um benefício mínimo de R$ 600 por família. Além desse valor, há adicionais concedidos conforme a composição familiar. Mães de bebês com até seis meses de idade recebem o Benefício Variável Familiar Nutriz, que garante seis parcelas de R$ 50 para contribuir com a alimentação da criança.
Também é pago um adicional de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, além de um complemento de R$ 150 destinado às famílias com crianças de até 6 anos.
Os beneficiários podem consultar a data de pagamento, o valor disponível e o detalhamento do benefício pelo aplicativo Caixa Tem, utilizado para movimentar a poupança social digital.
Regra de proteção
O Bolsa Família mantém a chamada regra de proteção, mecanismo criado para evitar que famílias percam o benefício imediatamente após conseguirem aumentar a renda, como ocorre em casos de contratação para um emprego formal. Nessa situação, o benefício é reduzido para 50% do valor original, desde que a renda mensal por pessoa da família não ultrapasse meio salário mínimo.
As normas foram atualizadas em junho do ano passado. Desde então, as famílias que passaram a integrar a regra de proteção permanecem nessa condição por até um ano. Já aquelas que ingressaram no mecanismo até maio de 2025 continuam podendo receber o benefício reduzido por um período de até dois anos.
Outra mudança em vigor desde 2024 foi a suspensão do desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. A medida está prevista na Lei nº 14.601/2023, que restabeleceu o programa. O Seguro Defeso é um benefício destinado aos pescadores artesanais que ficam temporariamente impedidos de exercer a atividade durante o período de reprodução das espécies.
