Na última quarta-feira(22), passaram a valer as novas regras do programa Minha Casa, Minha Vida. As mudanças ampliam o acesso ao financiamento habitacional, sobretudo para a classe média, ao atualizar os limites de renda familiar e os valores máximos dos imóveis que podem ser financiados.
Para detalhar as alterações, o EXTRA reuniu os principais pontos das novas normas do programa.
Entre as mudanças, o limite de renda mensal da faixa 3 foi ampliado de R$ 8.600 para R$ 9.600. Já na faixa 4, o teto subiu de R$ 12 mil para R$ 13 mil. Também houve aumento no valor máximo dos imóveis financiáveis: casas e apartamentos podem chegar a até R$ 400 mil na faixa 3 e R$ 600 mil na faixa 4.
As alterações buscam corrigir distorções do programa habitacional, sobretudo em grandes capitais do país, como o Rio de Janeiro.
“Padronizar os preços de imóveis em um país como o Brasil é uma tarefa complexa. Cada região possui características próprias e, por isso, apresenta valores distintos. Em muitas capitais, por exemplo, os limites estabelecidos para os imóveis nas quatro faixas acabavam ficando muito próximos dos custos de construção, o que dificultava a viabilidade do Minha Casa, Minha Vida. Com a elevação tanto do teto de renda quanto dos valores dos imóveis, as mudanças ampliam o número de pessoas com potencial para acessar o programa”, afirma Eduardo Menicucci, professor de Finanças da Fundação Dom Cabral.
A ampliação das faixas deve favorecer famílias que foram reenquadradas, já que os grupos de menor renda contam com juros mais baixos. Quem ganha R$ 9 mil, por exemplo, antes estava na faixa 4, com taxas em torno de 10% ao ano, e agora passa a se enquadrar na faixa 3, onde a taxa média é de 8,16%.
A expansão do programa também anima os corretores de imóveis, que esperam um aumento nas vendas. Para que isso se concretize, Murilo Arjona, especialista no mercado imobiliário que já capacitou mais de 100 mil profissionais, destaca a importância de uma comunicação eficiente.
“O princípio da comunicação é simplificar. O corretor precisa deixar claro como essas mudanças impactam o orçamento, o valor das parcelas e o que isso representa, na prática, para quem está comprando”, destaca.
Também entrou em vigor a ampliação do programa voltado a reformas. Entre as novidades, está o aumento do valor máximo do Reforma Casa Brasil, que passou de R$ 30 mil para R$ 50 mil, além da ampliação do público apto a participar: agora, podem aderir famílias com renda de até R$ 13 mil, ante o limite anterior de R$ 9,6 mil mensais.
No que diz respeito aos juros, as taxas antes variavam entre 1,17% para quem recebia até R$ 3,2 mil e 1,95% para rendas mais altas. Com a mudança, foi adotada uma taxa única de 0,99% ao mês para todas as faixas de renda. O governo também ampliou o prazo de amortização, que passou de 60 para 72 meses.
Novidades impulsionam o setor
A elevação do valor máximo dos imóveis pode favorecer melhorias nos empreendimentos do programa habitacional, incluindo a escolha de terrenos mais bem localizados. Além disso, a possibilidade de ampliar as margens de lucro tende a estimular as construtoras a investir e lançar novos projetos, o que pode gerar efeitos positivos diretos na economia brasileira.
“Com a atualização dos valores máximos dos imóveis contemplados pelo programa, projetos que já haviam sido analisados e aguardavam esse reajuste passam a sair do papel, ampliando a oferta nas faixas do MCMV. Esse movimento pode impulsionar o PIB da construção civil em até 8%”, explica Eduardo Menicucci. “O efeito multiplicador desse setor é amplamente conhecido e estudado.”
Ricardo Macedo, economista e professor da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio, também avalia que haverá aquecimento no segmento. Segundo ele, as novas obras tendem a gerar empregos e, diante da escassez de mão de obra no país, os salários oferecidos podem subir.
Por outro lado, o avanço do setor pode ser limitado pelo ambiente de incerteza política no país.
“Este ano é marcado por eleições presidenciais, o que gera dúvidas sobre a continuidade dessas condições no futuro”, afirma Ricardo Macedo.
Moradia pode ganhar peso eleitoral
O acesso à casa própria tem se destacado como um dos principais resultados do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com a Caixa Econômica Federal, responsável pela operação do programa, os contratos do Minha Casa, Minha Vida cresceram 45% entre 2023 e 2025, com a meta de alcançar 3 milhões de unidades contratadas até o fim deste ano.
A expansão foi mais intensa nas regiões Norte e Nordeste — áreas de forte apoio político ao governo. Nesse período, o número de contratos aumentou 63% no Nordeste e 84% no Norte.
Em 2023, o programa passou por ajustes para oferecer condições mais acessíveis nessas regiões, diante da avaliação de que o custo das parcelas ainda comprometia o orçamento das famílias de menor renda.
Em meio à preparação para as eleições de 2026, o governo ampliou o orçamento do programa, que atingiu o recorde de R$ 200 bilhões neste ano. Apesar dos avanços, o déficit habitacional caiu para 7,4% no ano passado — o menor índice já registrado —, mas o país ainda enfrenta uma carência de 5,8 milhões de moradias, número superior aos 1,7 milhão de contratos firmados pelo programa entre 2023 e 2025.
