A proposta passou por uma consulta pública de 30 dias, recebeu mais de 70 mil contribuições e foi aprovada por unanimidade. As novas regras entram em vigor assim que forem publicadas no Diário Oficial, nos próximos dias. Entre as mudanças, estão:

- A frequência em autoescolas deixa de ser obrigatória;

- O conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente, de forma online, no site do Ministério dos Transportes, sem exigência de carga horária mínima;

- As aulas práticas terão redução de 20 para, no mínimo, 2 horas;

- O candidato poderá utilizar veículo próprio e escolher aulas com um instrutor autônomo credenciado pelo Detran;

- As provas práticas continuam presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica;

- Em caso de reprovação na primeira prova prática, o aluno poderá realizar a segunda tentativa gratuitamente;

- O processo de habilitação deixa de ter prazo máximo para conclusão — atualmente limitado a um ano.