Os Microempreendedores Individuais (MEIs) ganharam novos prazos e opções para regularizar dívidas com o Governo Federal. A partir desta quinta-feira (1º), começa a adesão ao Desenrola MEI Pequeno Valor, voltado para débitos de até cinco salários mínimos, o equivalente atualmente a R$ 8.105.

Além da nova modalidade, o prazo para adesão ao Desenrola MEI, que terminaria em 30 de setembro, foi prorrogado para 29 de janeiro de 2027. Também está prevista uma negociação específica para dívidas de MEIs com autarquias e fundações públicas federais.

As medidas foram anunciadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Desenrola MEI Pequeno Valor

A nova modalidade atende MEIs com dívidas de até R$ 8.105. As condições incluem:

- Entrada: 5% do valor da dívida, sem desconto;

- Desconto: 50% sobre o saldo restante após o pagamento da entrada;

- Parcelamento: em até 55 meses;

- Prazo de adesão: até 31 de janeiro de 2027.

Segundo o Governo Federal, a dívida média dos MEIs é de aproximadamente R$ 3 mil.

Prazo do Desenrola MEI é prorrogado

MEIs com dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União também poderão aderir ao programa. O prazo, que terminaria em setembro, foi estendido até 29 de janeiro de 2027.

A negociação pode oferecer descontos sobre juros, multas e encargos legais, sem reduzir o valor principal da dívida. Para MEIs, a redução total está limitada a 70% do valor devido.

Negociação para dívidas com autarquias e fundações federais

A Procuradoria-Geral Federal (PGF) também abrirá uma negociação específica para MEIs com dívidas de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais.

A medida poderá incluir débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025. Entre os órgãos abrangidos estão ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio.

A adesão poderá ser realizada entre 16 de outubro de 2026 e 31 de março de 2027.

Nesse caso, está previsto desconto de 50% sobre o valor consolidado da dívida, incluindo principal, juros, multas e encargos legais, com possibilidade de parcelamento em até 60 meses.

Negociação geral da PGFN

Os MEIs também podem utilizar a negociação geral da PGFN, destinada a pessoas físicas e empresas com dívidas de até R$ 45 milhões.

A modalidade contempla débitos inscritos em dívida ativa até 3 de março de 2026 ou, no caso de dívidas de pequeno valor, até 1º de junho de 2025. O prazo de adesão também foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027.

Para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, o desconto pode chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem atingir o valor principal, limitado a 70% do total da dívida.

Como negociar as dívidas

A regularização pode ser feita pelo portal Regularize, da PGFN. O interessado deve:

1. Acessar o portal e entrar com o CNPJ;

2. Selecionar a opção “Consultar Dívida Inscrita”;

3. Clicar em “Negociar Dívida” para consultar as condições disponíveis;

4. Escolher a proposta e emitir o boleto da primeira parcela;

5. Efetuar o pagamento para validar a negociação.

Mais de 411 mil acordos já foram registrados

Até 24 de setembro, o Desenrola MEI havia registrado mais de 411 mil acordos. As dívidas incluídas nas negociações somavam R$ 1,26 bilhão antes dos descontos.

Após as reduções, o valor total a ser pago pelos empreendedores caiu para R$ 757,25 milhões. Desse montante, a União já havia recuperado R$ 106,63 milhões.

Atualmente, o Brasil possui 17,56 milhões de MEIs ativos, dos quais mais de 3 milhões estão em situação de dívida.