A Justiça Eleitoral orienta que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que necessitem de transporte para votar nas Eleições Gerais de 2026 solicitem o serviço com antecedência. A iniciativa faz parte do programa Seu Voto Importa, criado para ampliar a acessibilidade e garantir mais facilidade no deslocamento dos eleitores até os locais de votação.

Transporte gratuito para eleitores com deficiência

Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que precisarem de transporte individual gratuito para votar devem solicitar o serviço até 20 dias antes da data da eleição. O pedido pode ser feito pelo próprio eleitor ou por um representante legal, curador, apoiador ou procurador.

A solicitação deve ser realizada no cartório eleitoral responsável ou por meio dos canais disponibilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada estado.

A regulamentação estabelece que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) disponibilizem, obrigatoriamente, ao menos um canal de atendimento remoto para o recebimento das solicitações de transporte. Além disso, o eleitor deverá apresentar uma autodeclaração ou um documento que comprove a deficiência ou a condição de mobilidade reduzida.

O programa Seu Voto Importa foi criado por meio da Resolução TSE nº 23.753/2026 e será implementado pelos Tribunais Regionais Eleitorais, que poderão adaptar a execução da iniciativa de acordo com as necessidades e características de cada estado.