A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 começa a ser discutida pelo Plenário do Senado Federal nesta terça-feira (6). O texto estabelece dois dias de descanso semanal e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.

As discussões sobre a PEC 221/2019 estão previstas para começar às 14h desta terça e continuar na quarta-feira (7) e na quinta-feira (8). Antes de ir à votação em primeiro turno, a proposta precisa cumprir cinco sessões de discussão no Plenário.

A versão aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em setembro, prevê uma jornada de até 40 horas semanais, distribuída preferencialmente em cinco dias, com oito horas diárias de trabalho e dois dias de descanso semanal remunerado. Um dos dias de folga deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos.

O texto também permite a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho.

Como será a tramitação

A PEC 221/2019 foi aprovada pela CCJ sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM). Para avançar no Senado, a proposta ainda precisa cumprir as etapas de discussão e votação em Plenário.

Após as cinco sessões de debate exigidas antes do primeiro turno, os senadores poderão votar a matéria. Se for aprovada, a PEC ainda precisará passar por um segundo turno, que será precedido por mais três sessões de discussão.

O calendário pode, entretanto, ser reduzido caso o Plenário aprove um cronograma especial para acelerar a análise da proposta.

Apresentada originalmente pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC recebeu 36 emendas durante sua tramitação na Câmara. Todas foram rejeitadas pelos senadores durante a análise na CCJ.

Segundo Omar Aziz, qualquer mudança no conteúdo da proposta faria com que o texto tivesse de retornar à Câmara dos Deputados para uma nova análise.