O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou uma regra de transição para a implementação da escala de trabalho 5x2 no Brasil. A decisão liminar, concedida nesta quinta-feira (12), permite que empregadores distribuam as 42 horas semanais de trabalho em cinco dias, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos, sem que os 24 minutos adicionais sejam contabilizados como horas extras.

A medida terá validade de um ano, até 15 de dezembro de 2027. Durante esse período, será permitida a adaptação da jornada diária às novas regras.

Apesar da flexibilização, o ministro manteve o calendário estabelecido pela Emenda Constitucional. Dessa forma, a escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado, está prevista para entrar em vigor em 16 de dezembro.