O governo federal estabeleceu que o antigo RG poderá ser utilizado até 2032. Após esse prazo, o documento deixará de ser válido e deverá ser substituído pela nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), conforme prevê o Decreto nº 10.977/2022.
Apesar de o prazo final para a troca ser 2032, os brasileiros podem emitir a nova Carteira de Identidade Nacional a qualquer momento. A primeira via é gratuita e pode ser solicitada nos órgãos de identificação civil dos estados e do Distrito Federal.
A nova Carteira de Identidade Nacional utiliza o CPF como número único de identificação, o que ajuda a aumentar a segurança e unificar o cadastro dos cidadãos em todo o país. O documento está disponível tanto na versão física quanto na digital, por meio do aplicativo Gov.br.
A validade da Carteira de Identidade Nacional varia conforme a idade do titular: cinco anos para crianças de até 12 anos incompletos, dez anos para pessoas entre 12 e 60 anos incompletos e prazo indeterminado para maiores de 60 anos.
Na versão digital, a CIN pode reunir dados de outros documentos, como CNH, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor e PIS/Pasep, desde que sejam apresentados durante a emissão. Para solicitar o documento, é necessário apresentar uma certidão de nascimento ou casamento atualizada. A proposta do governo é concentrar, futuramente, as principais informações do cidadão em uma única identidade.
