lO presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar nesta sexta-feira (25), em São Paulo, uma medida provisória (MP) com novas restrições ao funcionamento das empresas de apostas no Brasil. A proposta em preparação pelo governo prevê o fim das operações de bets e cassinos virtuais, incluindo plataformas de jogos como o chamado “tigrinho”.

A medida também poderá afetar clubes de futebol que possuem contratos de patrocínio com empresas de apostas. Segundo informações divulgadas nesta sexta, o governo avalia alternativas para auxiliar as equipes diante de possíveis impactos, incluindo linhas de crédito e medidas relacionadas às dívidas dos clubes.

Além das apostas, o governo deve anunciar ações voltadas ao endividamento das famílias. Entre as propostas em discussão está um programa de renegociação de dívidas antigas, com mudanças nas condições de crédito para reduzir o peso dos débitos sobre os consumidores.

Mercado de apostas já possui regras no Brasil

As apostas de quota fixa passaram por um processo de regulamentação no país e o mercado regulado começou a funcionar em janeiro de 2025. Desde então, o governo adotou diferentes medidas para restringir o acesso de determinados grupos e combater operações ilegais.

Atualmente, beneficiários do Bolsa Família e do BPC, além de pessoas incluídas em determinados programas de renegociação de dívidas, estão impedidos de utilizar plataformas autorizadas. O Ministério da Fazenda também mantém mecanismos de autoexclusão para quem deseja bloquear voluntariamente o próprio acesso às bets.

Em setembro, o governo também ampliou as ações contra o mercado ilegal de apostas, incluindo medidas para identificar e interromper transações financeiras relacionadas a plataformas que operam sem autorização.