O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira (13), um pacote com cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). Batizado de Prospera MEI, o conjunto de propostas foi apresentado durante uma cerimônia no Palácio do Planalto e detalhado pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira.

O anúncio ocorre a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, no qual Lula disputa a reeleição contra Flávio Bolsonaro (PL).

Uma das principais iniciativas prevê o perdão de todas as dívidas dos MEIs com o governo federal, estimadas em R$ 12,6 bilhões. Para viabilizar a medida, o governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar.

Outra proposta está relacionada ao programa Desenrola 3.0, por meio do qual o governo pretende adquirir dívidas de microempreendedores com instituições bancárias e oferecer descontos superiores a 90% para a quitação dos débitos, conforme anunciado pelo ministro.

O pacote também prevê a criação do Pix MEI, iniciativa que deverá disponibilizar até R$ 5 mil por beneficiário para investimentos nos negócios.

A quarta medida busca ampliar o limite de faturamento anual permitido aos microempreendedores individuais. O governo pretende reforçar junto ao Congresso a aprovação de uma proposta que prevê o aumento gradual do teto, atualmente fixado em R$ 81 mil. Pelo texto, o limite passaria para R$ 110 mil em 2027 e chegaria a R$ 140 mil em 2028.

Por fim, o governo anunciou a intenção de dispensar os MEIs da obrigatoriedade de emitir notas fiscais nas vendas de produtos e na prestação de serviços para pessoas físicas. A medida seria implementada por meio de decreto.

A proposta também prevê dispensar os nanoempreendedores, categoria criada pela reforma tributária, da emissão de notas fiscais e da obrigação de possuir Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

As iniciativas ainda dependem de procedimentos legais e, em alguns casos, de aprovação do Congresso Nacional para entrarem em vigor.