A fiscalização da Lei Seca terá novas regras no Brasil. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (17) uma atualização que prevê, entre as principais mudanças, o uso de uma nova tecnologia nos bafômetros para diferenciar o álcool presente momentaneamente na boca daquele decorrente do consumo de bebida alcoólica.

A medida busca aumentar a precisão dos testes e evitar dúvidas durante as abordagens. O equipamento poderá identificar situações em que o álcool residual na boca seja provocado pelo consumo recente de alimentos, medicamentos ou produtos que contenham álcool.

A nova regulamentação também prevê equipamentos capazes de auxiliar na identificação de motoristas sob influência de drogas ou outras substâncias psicoativas, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Os critérios técnicos dos aparelhos, as substâncias que poderão ser detectadas e os parâmetros utilizados nas medições serão definidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Regras serão atualizadas após 13 anos

Segundo o Contran, a atualização mantém os princípios da Lei Seca e busca tornar a fiscalização mais segura, uniforme e eficiente em todo o país.

Para o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, a revisão era necessária devido às mudanças na legislação ocorridas nos últimos anos. A expectativa é de que as novas regras proporcionem maior segurança jurídica tanto para os agentes responsáveis pelas abordagens quanto para os motoristas.

A regulamentação também pretende padronizar os procedimentos adotados pelos órgãos de trânsito e de segurança pública, reduzindo interpretações diferentes durante as fiscalizações e adequando os métodos às tecnologias disponíveis atualmente.

A resolução aprovada pelo Contran substituirá as normas em vigor desde 2013. As novas regras passarão a valer após a publicação no Diário Oficial da União.

Mortes relacionadas ao álcool no trânsito

No Dia Nacional da Lei Seca, o Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa) divulgou dados sobre as mortes relacionadas ao consumo de álcool no trânsito brasileiro.

Segundo o levantamento, houve uma redução de 19,5% nos registros entre 2010 e 2024. Em 2010, cerca de 15 mil pessoas morreram em ocorrências associadas à combinação de álcool e direção. Em 2024, foram registradas 13.075 mortes.

Apesar da queda no período analisado, os dados apontam uma retomada do número de mortes a partir de 2020. Naquele ano, aproximadamente 11.600 pessoas perderam a vida em acidentes relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas.