Mais de 300 mil famílias baianas correm o risco de perder o desconto na conta de energia elétrica devido a irregularidades nos dados cadastrais da Tarifa Social de Energia Elétrica. De acordo com um levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), 304,9 mil beneficiários atendidos pela Neoenergia Coelba precisam atualizar as informações até 31 de dezembro para continuar recebendo o desconto.

O programa do Governo Federal é destinado a famílias de baixa renda e oferece abatimentos na conta de luz conforme o consumo mensal de energia. Atualmente, aproximadamente 16 milhões de famílias brasileiras são contempladas pela iniciativa.

Quem tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica?

O benefício concede descontos proporcionais ao consumo de energia. Para as famílias que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, o desconto pode chegar a 100% sobre a tarifa de energia consumida.

Apesar da isenção, a fatura ainda pode apresentar cobranças adicionais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a contribuição para iluminação pública.

Para participar do programa, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

Como evitar a perda do desconto na conta de luz?

Para continuar recebendo o benefício, os consumidores precisam manter os dados cadastrais atualizados e verificar se as informações registradas nos sistemas sociais e de energia estão corretas.

Entre os requisitos que devem ser observados estão:

- O titular da conta de energia precisa integrar a família registrada no CadÚnico.

- O município indicado na fatura de energia deve ser o mesmo informado no cadastro social.

Na Bahia, o levantamento aponta que 304,9 mil famílias atendidas pela Neoenergia Coelba apresentam algum tipo de pendência cadastral.

Os beneficiários que não regularizarem a situação até 31 de dezembro poderão perder o direito ao desconto, passando a pagar a tarifa de energia sem o abatimento concedido pelo programa.