O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) uma ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo federal. A decisão foi tomada por uma questão processual e, portanto, não analisou o mérito da contestação.

Segundo o entendimento de Mendonça, um candidato a deputado federal não possui legitimidade para apresentar uma ação contra um candidato à Presidência da República nesse tipo de disputa, já que os cargos são disputados em circunscrições eleitorais diferentes.

Zé Trovão havia solicitado a suspensão do reajuste até o julgamento definitivo da ação ou até o fim das eleições. Com a decisão, porém, não houve análise sobre a legalidade ou constitucionalidade do aumento nem sobre uma eventual relação da medida com a legislação eleitoral.

O reajuste do Bolsa Família será de 15%, elevando o valor mínimo do benefício de R$ 600 para R$ 691 a partir de outubro. O valor médio pago às famílias também deverá subir, passando de R$ 675 para R$ 777.

De acordo com o governo, a correção tem como referência a inflação acumulada medida pelo INPC entre março de 2023 e agosto de 2026. A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que a atualização está prevista na legislação do programa e busca preservar o poder de compra dos beneficiários.