O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta terça-feira (5) novas regras financeiras para o programa Reforma Casa Brasil, uma modalidade do Minha Casa, Minha Vida que utiliza recursos do Fundo Social para financiar melhorias em residências.

📊 A taxa de juros nominal foi reduzida para 0,82% ao mês. Além disso, o prazo máximo para financiamento e pagamento foi ampliado de 60 para 72 meses. Antes da mudança, os juros variavam entre 1,17% e 1,95% ao mês.

💰 O Fundo Social segue como a principal fonte de financiamento do programa. Para 2026, a previsão orçamentária é de R$ 24,8 bilhões.

💵 Apenas em 2025, já foram empenhados R$ 10,7 bilhões, sendo R$ 2 bilhões já repassados à Caixa Econômica Federal para a execução imediata das linhas de crédito.

🔎 Criado em 2010, o Fundo Social é um fundo soberano abastecido por royalties do petróleo, funcionando como uma espécie de reserva para investimentos em áreas como saúde, educação e desenvolvimento do país.

Outra alteração na regulamentação passa a vincular automaticamente o limite de renda para financiamento de reformas às atualizações do Ministério das Cidades, permitindo que o programa acompanhe as mudanças na economia sem a necessidade de novas decisões burocráticas.

As novas regras passam a valer a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União.

Quem pode ser beneficiado

O programa Reforma Casa Brasil, administrado pela Caixa Econômica Federal, é voltado a famílias com renda mensal bruta de até R$ 9.600 para a realização de reformas em áreas urbanas.

A iniciativa disponibiliza crédito entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, destinado a melhorias habitacionais, segurança e acessibilidade. Para participar, é necessário passar por análise de crédito e possuir imóvel localizado em área sem risco.

O programa atende famílias enquadradas nas seguintes faixas de renda:

- Faixa 1 (até R$ 3.200); e

- Faixa 2 (de R$ 3.200,01 a R$ 9.600).

Impacto econômico

O governo avalia que as mudanças no Reforma Casa Brasil devem gerar “efeitos relevantes na criação de renda e empregos no setor da construção civil”.

“Com a ampliação do prazo, a estimativa é de um subsídio implícito de cerca de R$ 567 milhões (em valor presente), já previsto no orçamento e sem impacto no resultado primário da União”, informou o CMN em nota.

O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e formado também pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.