O programa Minha Casa, Minha Vida passará a contar com novos limites para o valor dos imóveis destinados às faixas 1 e 2, após aproximadamente três anos sem reajustes. A alteração foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS na última quinta-feira (17) e abrange municípios das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, beneficiando famílias com renda mensal de até R$ 4,7 mil.
Segundo técnicos do Ministério das Cidades, o teto atualmente fixado em R$ 255 mil será atualizado em média em 4%, corrigindo a defasagem acumulada durante o período em que a tabela permaneceu congelada. A medida tem como objetivo alinhar o programa ao aumento dos custos da construção civil e à valorização dos imóveis registrada em diversas regiões do país.
O mesmo índice de reajuste já havia sido adotado para municípios do interior de São Paulo e do Rio de Janeiro. Nas capitais, porém, o teto do valor dos imóveis segue fixado em R$ 350 mil. Para a faixa 3 do programa, voltada a famílias com renda de até R$ 8,6 mil, o limite permanece em R$ 500 mil — valor que também se aplica à faixa 4, destinada a rendas de até R$ 12 mil.
Além da revisão dos tetos, o programa mantém condições especiais para famílias de menor renda, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste. Nessas áreas, os beneficiários contam com taxas de juros reduzidas, que variam de 4% a 10,5% ao ano, além de subsídios financiados com recursos do FGTS que podem chegar a até R$ 55 mil por família, contribuindo para adequar as prestações ao orçamento doméstico.
Na mesma reunião, o Conselho Curador do FGTS também avaliou a liberação de aproximadamente R$ 70 milhões para ações alusivas aos 60 anos do Fundo, como a realização de eventos e campanhas informativas. Para prevenir a utilização política dos recursos, os conselheiros determinaram que todo o material publicitário deverá ser submetido previamente à aprovação do colegiado.
A avaliação do governo é de que a atualização dos limites ajude a viabilizar novos empreendimentos habitacionais, aumente a oferta de moradias populares e reforce o Minha Casa, Minha Vida como a principal política pública de acesso à habitação no Brasil.
