Passada a movimentação do segundo turno das Eleições 2026, quem não conseguiu comparecer à sua seção eleitoral neste domingo (25 de outubro) já pode regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) liberaram nesta segunda-feira (26) a funcionalidade de justificativa pós-eleição, permitindo que o procedimento seja feito de forma prática, gratuita e inteiramente online pelo aplicativo e-Título ou pelo computador.
Conforme as normas eleitorais, o cidadão que não compareceu às urnas e não justificou a ausência no próprio dia da votação tem o prazo legal de até 60 dias após o pleito para apresentar o requerimento. Para o segundo turno, o limite final é 8 de janeiro de 2027.
Vale lembrar que cada turno é considerado uma eleição independente pela legislação: quem faltou tanto no primeiro (realizado em 4 de outubro) quanto no segundo turno precisa encaminhar duas justificativas distintas. O prazo para o primeiro turno expira antes, no dia 3 de dezembro de 2026.
Passo a passo para justificar pelo (e-Título)
O aplicativo e-Título, que esteve com emissões suspensas durante o domingo para garantir a estabilidade do sistema, voltou a operar normalmente com todas as suas ferramentas nesta segunda-feira:
Abra o aplicativo e-Título no seu celular (Android ou iOS) e faça o login com CPF e senha cadastrados;
Na tela inicial, toque na opção "Mais opções" (canto inferior direito) e selecione a aba "Justificativa de ausência";
Escolha a eleição correspondente ao pedido (neste caso, "Eleições Gerais 2026 - 2º Turno");
Preencha a motivação da ausência: Descreva de forma objetiva o motivo do não comparecimento (motivo de saúde, trabalho emergencial, viagem imprevista ou força maior);
Anexe o comprovante: É obrigatório anexar foto ou arquivo em PDF que ateste o motivo alegado (como atestado médico, comprovante de internação, declaração do empregador, bilhete de passagem aérea/rodoviária ou reserva de hospedagem fora do domicílio eleitoral);
Informe o e-mail de contato e clique em "Concluir". O sistema gerará um número de protocolo para você acompanhar o deferimento pelo juiz eleitoral da sua zona.
Como justificar pelo computador (Sistema Justifica)
Quem não possui smartphone ou prefere utilizar o computador pode formalizar o pedido diretamente no navegador:
Acesse a página do Sistema Justifica no portal oficial do TSE (justifica.tse.jus.br) ou pelo Autoatendimento do Eleitor no portal do TRE-BA;
Informe o número do Título de Eleitor ou CPF, nome completo e data de nascimento;
Preencha a justificativa circunstanciada, anexe os documentos comprobatórios digitalizados (formatos JPG ou PDF) e envie a solicitação.
O que acontece se o eleitor não justificar?
Caso a justificativa seja indeferida ou o prazo de 60 dias expire sem envio do pedido, o eleitor fica em débito com a Justiça Eleitoral e estará sujeito a penalidades:
Multa eleitoral: Cobrança no valor de R$ 3,51 por turno ausente, quitada por boleto bancário (GRU), cartão ou chave PIX emitida pelo próprio aplicativo ou site do tribunal;
Bloqueios e restrições legais: O eleitor com pendência fica impedido de emitir ou renovar passaporte e carteira de identidade (RG), inscrever-se ou tomar posse em concurso público, obter empréstimos em bancos estatais (Caixa Econômica ou Banco do Brasil), renovar matrícula em estabelecimentos de ensino superior público ou oficial e receber remuneração se for servidor público;
Cancelamento do Título: Deixar de votar e de justificar por três turnos consecutivos acarreta o cancelamento automático do título de eleitor e suspensão regular do CPF perante a Receita Federal.
