Uma antiga reivindicação dos usuários do transporte público de Salvador pode estar perto de se tornar realidade. Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal propõe tornar obrigatória a aceitação de meios de pagamento eletrônicos diretamente nos validadores dos ônibus urbanos, incluindo Pix, cartões de débito e crédito, além de outras modalidades digitais.
Atualmente, os passageiros que optam pelo pagamento eletrônico utilizam o Salvador Card. As recargas do cartão podem ser realizadas em terminais, pontos de atendimento físicos e também por meio de aplicativos.
O vereador Cezar Leite (PL), responsável pela proposta, defende que a iniciativa amplia as opções de pagamento disponíveis aos passageiros e reduz os problemas enfrentados com o modelo atual. Segundo ele, o sistema de recarga dos cartões de transporte ainda apresenta limitações que podem causar transtornos aos usuários.
Uma das principais dificuldades apontadas é a demora na liberação dos créditos. Em algumas situações, mesmo após realizar o pagamento da recarga, o passageiro precisa aguardar até que o saldo seja efetivamente disponibilizado, o que pode comprometer o acesso ao transporte quando há necessidade imediata de utilização.
Para o parlamentar, a adoção de meios de pagamento diretamente no momento do embarque proporcionaria mais praticidade, autonomia e comodidade à população. Ele também destaca que a implementação da medida é tecnicamente viável, já que tecnologias como Pix, QR Code e pagamentos por aproximação (NFC) já fazem parte da rotina de diversos setores da economia e são utilizadas em sistemas de transporte público de cidades no Brasil e no exterior.
Segundo o vereador, a proposta também possui respaldo jurídico em dispositivos da Constituição Federal, entre eles os artigos 5º, 30, inciso V, e 170, inciso V, além da Lei Federal nº 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, e do Código de Defesa do Consumidor.
Antes de entrar em vigor, o projeto ainda precisa cumprir as etapas de tramitação na Câmara Municipal. O texto será analisado pelas comissões temáticas da Casa e, posteriormente, submetido à votação em plenário. Se aprovado pelos vereadores, seguirá para sanção do Executivo municipal. Somente após essa etapa a nova regra poderá passar a valer.
