Por decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os cinco réus acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.

Respondem à ação o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão; o ex-deputado federal João Francisco Brazão; o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa; o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves; e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca.

Relator da ação penal no Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes apresentou o primeiro voto e se posicionou pela condenação dos irmãos Brazão pelos crimes de duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves e organização criminosa.

Para o ministro Alexandre de Moraes, Ronald Paulo de Alves deve responder por duplo homicídio triplamente qualificado e por tentativa de homicídio. Segundo o relator, ele foi responsável por monitorar a rotina da vereadora Marielle Franco e repassar as informações aos executores do crime.

No caso de Robson Calixto Fonseca, Moraes entendeu que a responsabilização deve ocorrer apenas pelo crime de organização criminosa, em razão da sua ligação com os irmãos Brazão em atividades relacionadas à grilagem e à milícia.

Em relação a Rivaldo Barbosa, o ministro avaliou que não há provas suficientes de participação no planejamento dos assassinatos, mas sim indícios de atuação posterior para acobertar o crime e assegurar a impunidade. Diante disso, defendeu a adequação jurídica da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, votando pela rejeição da acusação de homicídio e pela condenação do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro por obstrução de Justiça e corrupção passiva.