Quase 389.888 famílias na Bahia que atualmente estão cadastradas na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) podem perder o benefício da gratuidade nos primeiros 80 kWh consumidos por mês caso não atualizem seus dados. O número representa cerca de 19,7% dos inscritos no programa em todo o estado. O alerta foi feito pela Neoenergia Coelba após mudanças nas regras do programa que passaram a valer a partir de janeiro de 2026.
De acordo com a nova regulamentação do Governo Federal, a titularidade da conta de energia precisa estar no nome do responsável familiar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), do beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou de algum integrante do mesmo grupo familiar registrado no CadÚnico. Além disso, o endereço da unidade consumidora deve ser exatamente o mesmo que consta no CadÚnico ou no cadastro do INSS, no caso de beneficiários do BPC/LOAS.
Caso exista divergência entre os dados da conta de energia e as informações cadastradas nos programas sociais, o benefício pode ser cancelado automaticamente. Hoje, consumidores que utilizam até 80 kWh por mês têm direito à gratuidade total na conta de energia. Sem a Tarifa Social, essas famílias podem passar a pagar cerca de R$ 80 mensais, valor que ainda pode ter acréscimos como a Contribuição de Iluminação Pública, conforme as regras do município.
Para evitar a perda do benefício, é necessário atualizar os dados no Cadastro Único, principalmente em casos de mudança de endereço ou alteração na composição familiar, o que pode ser feito no CRAS do município. Já os beneficiários do BPC/LOAS devem atualizar o endereço diretamente em uma agência do INSS.
Também é importante verificar se a conta de energia está no nome de alguém do grupo familiar cadastrado. Caso não esteja, é preciso solicitar a troca de titularidade da conta, procedimento que pode ser feito pelos canais digitais da Neoenergia Coelba (site e aplicativo) ou nas lojas de atendimento presencial, apresentando documento de identificação e o número da unidade consumidora.
A Neoenergia Coelba reforça que a atualização é simples, mas fundamental para garantir a continuidade da gratuidade dos primeiros 80 kWh consumidos e evitar impactos no orçamento das famílias de baixa renda.
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