O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 4.978/2023, que cria um sistema de transferência automática da pensão alimentícia, conhecido popularmente como "Pix Pensão". A proposta tem como objetivo reduzir a inadimplência e garantir que os valores destinados aos beneficiários sejam pagos de forma mais rápida e eficiente.

Pelo texto aprovado, o beneficiário poderá solicitar à Justiça que o pagamento da pensão seja realizado automaticamente todos os meses. Após decisão judicial, a instituição financeira ficará responsável por debitar o valor diretamente da conta do devedor e transferi-lo para a conta do beneficiário na data determinada.

Caso não haja saldo suficiente na conta utilizada para o pagamento, o projeto prevê que outros ativos financeiros do devedor possam ser bloqueados até o limite do valor da dívida alimentar, sempre mediante controle judicial. A medida busca evitar atrasos recorrentes e diminuir a necessidade de novas ações de cobrança a cada parcela não paga.

O texto também determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) produza estatísticas sobre os processos de execução de pensão alimentícia, contribuindo para a formulação de políticas públicas voltadas ao tema e ao acompanhamento da efetividade da nova regra.

Após a aprovação no Senado, o projeto segue para sanção presidencial. Se for sancionado, a nova regra entrará em vigor um ano após a publicação da lei, permitindo que o Judiciário e as instituições financeiras se adaptem ao novo sistema.