A medida provisória que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados “bons condutores” foi aprovada pelo plenário do Senado nesta terça-feira (12). O benefício será destinado aos condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações com pontuação nos últimos 12 meses. Agora, o texto segue para sanção do presidente da República.

A proposta mantém obrigatórios os exames de aptidão física, mental e a avaliação psicológica para todos os motoristas. No entanto, determina que os custos desses procedimentos terão valor único, definido por um órgão de trânsito federal e reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Na versão original enviada pelo governo, os motoristas inscritos no RNPC seriam dispensados dos exames exigidos na renovação da CNH. Porém, o texto sofreu alterações durante a tramitação no Congresso. O relatório aprovado é de autoria do senador Renan Filho, responsável pela análise da proposta na comissão mista.

A renovação automática não será aplicada a condutores com 70 anos ou mais, nem àqueles que tenham redução no prazo de renovação por recomendação médica. Já os motoristas com idade a partir de 50 anos poderão utilizar o benefício apenas uma vez.

Além disso, a proposta aprovada também altera pontos do Código de Trânsito Brasileiro e garante ao motorista a opção de emitir a CNH em formato físico ou digital.