A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão por planejar e mandar executar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro.

Além das penas de reclusão, os condenados deverão pagar R$ 7 milhões por danos morais às famílias das vítimas.

O julgamento foi concluído nesta terça-feira, com votos favoráveis do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Turma.

Durante a análise do caso, os ministros acolheram parcialmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A divergência ocorreu apenas em relação ao ex-delegado Rivaldo Barbosa, absolvido da acusação de homicídio qualificado por “dúvida razoável”. Ainda assim, ele foi condenado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, acusado de receber propina para dificultar as investigações. A pena fixada foi de 18 anos de prisão.

Penas e crimes atribuídos

Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ: condenado por duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada — 76 anos e 3 meses de prisão.

João Francisco Inácio Brazão (Chiquinho Brazão), deputado cassado: condenado por duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada — 76 anos e 3 meses de prisão.

Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ: condenado por corrupção passiva e obstrução de Justiça — 18 anos de prisão.

Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar: condenado por duplo homicídio e tentativa de homicídio — 56 anos de prisão.

Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão: condenado por organização criminosa — 9 anos de prisão.