Famílias de baixa renda e pessoas beneficiárias de programas sociais podem ter direito a descontos na conta de energia elétrica por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O programa do Governo Federal busca reduzir os gastos com eletricidade para famílias que atendem aos critérios estabelecidos.
As regras do benefício preveem descontos de acordo com o consumo mensal de energia e as condições de enquadramento de cada família.
Quem tem direito à Tarifa Social?
Para ter acesso ao benefício, é necessário atender aos critérios de renda ou participar de programas sociais específicos. Confira os principais grupos contemplados:
- Famílias inscritas no CadÚnico: com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
- Famílias com pessoas que necessitam de equipamentos elétricos para tratamento de saúde: inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até três salários mínimos, desde que tenham integrante que dependa continuamente de aparelhos elétricos para tratamento.
- Beneficiários do BPC: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada.
Como funcionam os descontos na conta de luz?
O benefício é aplicado conforme as regras de consumo e o perfil do consumidor. Entre os principais pontos, estão:
- Desconto na energia consumida: a redução é aplicada à parcela da fatura referente ao consumo de eletricidade, conforme as regras vigentes.
- Limites de consumo: o percentual de desconto pode variar de acordo com a faixa de consumo e a modalidade do benefício.
- Consumo acima do limite: a energia que ultrapassar a faixa subsidiada poderá ser cobrada pela tarifa regular.
- Outras cobranças: impostos, contribuição de iluminação pública e demais encargos podem continuar aparecendo na conta, conforme a legislação aplicável.
Como solicitar o benefício?
A inclusão na Tarifa Social pode ocorrer automaticamente por meio do cruzamento de informações entre o Governo Federal e as distribuidoras de energia. Mesmo assim, é importante conferir se os dados estão atualizados e se o desconto foi aplicado.
Veja o que fazer:
1. Atualize o CadÚnico
Caso as informações estejam desatualizadas, procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município para regularizar o cadastro.
2. Confira os dados da conta de energia
Verifique se a titularidade da conta e os dados do responsável familiar estão corretos. Se o desconto não aparecer na fatura, entre em contato com a distribuidora de energia da sua região e informe o NIS ou o número do benefício do BPC, conforme o caso.
3. Apresente a documentação médica, quando necessário
Famílias que possuem integrantes dependentes de equipamentos elétricos para tratamento de saúde podem precisar apresentar documentação médica que comprove essa condição, além dos documentos exigidos pela distribuidora.
Quais são as regras para receber o desconto?
A Tarifa Social é destinada a unidades consumidoras residenciais que atendam aos critérios do programa. Em regra, cada família pode receber o benefício em apenas uma unidade consumidora, sendo importante manter os dados cadastrais atualizados.
Quem atende aos requisitos, mas ainda não recebe o desconto, deve procurar a distribuidora responsável pelo fornecimento de energia para verificar a situação cadastral e as orientações para regularização.
