O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) publicou, no Diário da Justiça Eletrônico, o Edital nº 1/2025, que torna pública a abertura do concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro no Estado da Bahia. O certame será realizado para ingresso por provimento ou remoção, conforme previsto na Constituição Federal e na legislação específica que rege a atividade notarial e registral.
O concurso será executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), sob a supervisão da Comissão Examinadora instituída pelo Tribunal, com a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público, dos notários e dos registradores.
A seleção será composta por cinco etapas, que incluem prova escrita e prática, comprovação de requisitos, exame psicotécnico e análise da vida pregressa, prova oral e avaliação de títulos. Todas as fases do concurso, bem como os procedimentos de avaliação biopsicossocial e de heteroidentificação, serão realizados, preferencialmente, na cidade de Salvador, podendo haver alteração de local em caso de necessidade administrativa.
O edital também estabelece a reserva de vagas, com a destinação de 5% das serventias para pessoas com deficiência e 30% das vagas de provimento para candidatos negros, nos termos das resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do próprio TJBA, reforçando o compromisso institucional com a promoção da igualdade de oportunidades e da diversidade no acesso às delegações extrajudiciais.
Para concorrer por provimento, é exigido que o candidato seja bacharel em Direito ou comprove, no mínimo, dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro. Já para a modalidade de remoção, é necessário comprovar o exercício da titularidade de serventia extrajudicial no Estado da Bahia por mais de dois anos. Em ambas as modalidades, é obrigatória a aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC).
As inscrições, os prazos, o cronograma detalhado, a relação das serventias vagas e todas as demais regras do certame estão disponíveis no edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico e no site da Cebraspe(https://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_ba_25_notarios)
Texto publicado: Ascom TJBA
