O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou que a ação apresentada pelo partido Novo contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) atende aos requisitos legais para tramitar. A denúncia aponta um suposto abuso de poder político durante as eleições.
O ministro determinou que os envolvidos sejam notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias.
Após essa etapa, Cueva deverá decidir se arquiva o processo ou autoriza o prosseguimento das investigações. Caso a ação avance, poderão ser realizadas oitivas de testemunhas e coleta de provas para verificar a existência de irregularidades.
Na representação, o Novo afirma que o governo Lula publicou 35 atos normativos, entre medidas provisórias e decretos, no período de 1º de janeiro a 16 de outubro de 2026. Segundo a legenda, as medidas criaram ou ampliaram benefícios sociais, incluindo o reajuste do Bolsa Família, com possível finalidade de favorecer eleitoralmente a chapa presidencial.
O partido estima que as iniciativas representaram um impacto de R$ 73 bilhões. Ainda conforme o Novo, o volume corresponde à soma de medidas semelhantes adotadas nos três anos anteriores: 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.
Além dessa representação, outras 12 ações foram encaminhadas à Corregedoria-Geral do TSE questionando a chapa formada por Lula e Alckmin.
O ministro também admitiu uma ação apresentada por Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado na disputa presidencial. A representação aponta um suposto abuso de poder político relacionado ao uso da estrutura pública de comunicação para beneficiar a campanha de reeleição de Lula.
TSE registra número recorde de ações eleitorais
Na reta final do segundo turno, o Tribunal Superior Eleitoral enfrentou um volume recorde de processos, além de decisões inéditas envolvendo tecnologia e estratégias de campanha.
Ao todo, a Corte recebeu mais de 800 ações, número superior ao dobro dos registros contabilizados no mesmo período de 2022, quando foram 325 processos, e de 2018, com 388.
A disputa judicial entre as campanhas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) ganhou intensidade durante o segundo turno, especialmente em relação às estratégias utilizadas nas redes sociais e à circulação de conteúdos pelo WhatsApp.
As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) têm como objetivo apurar possíveis abusos de poder político, econômico ou de autoridade. Dependendo das irregularidades comprovadas, os processos podem resultar na cassação de mandatos e na declaração de inelegibilidade dos envolvidos.
Por envolverem uma etapa mais ampla de produção e análise de provas, essas ações geralmente apresentam tramitação mais demorada.
Novo faz críticas ao resultado eleitoral
Um levantamento realizado pela TV Globo e pelo g1, com base em manifestações oficiais, publicações partidárias e declarações de dirigentes, apontou que 27 partidos reconheceram a vitória de Lula. O Novo, por sua vez, questionou as instituições e fez críticas ao sistema democrático brasileiro. Uma legenda não se manifestou.
Em publicação, o partido afirmou que o presidente teria utilizado a estrutura do poder público para garantir a reeleição e mencionou ações judiciais que buscam a cassação da chapa presidencial.
"Como se não bastasse fazer uma campanha cheia de mentiras, o PT usou como nunca a máquina pública e o STF para se manter no poder. Temos três ações pedindo a cassação da chapa de Lula", declarou a legenda.
